A antecipação de crédito judicial é uma excelente alternativa para quem tem uma ação em andamento, mas não deseja mais arcar com os custos e/ou esperar pelo seu encerramento, afinal, não é segredo que o Judiciário brasileiro tem certa lentidão para resolver os casos.
De acordo com a análise Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo de 1º grau leva, em média, 3 anos e 7 meses para ser julgado nas varas estaduais. Ou seja, durante todo esse tempo, você precisa lidar pacientemente com a expectativa e, depois, ainda precisa aguardar alguns anos para receber o que é seu por direito.
Quer entender melhor como funciona a cessão de crédito judicial e, principalmente, saber se é seguro? Continue lendo os próximos parágrafos!
O que é processo judicial?
Antes, é importante entender o que é um processo judicial para saber exatamente se o seu caso se encaixa nos requisitos para fazer a cessão de crédito.
A ação judicial é a ferramenta usada por alguém que acredita que seus direitos foram desrespeitados por terceiros, sejam eles pessoas, lojas, prestadores de serviços e demais empresas.
De maneira geral, ele é dividido em:
1) Petição inicial: é o documento que apresenta os fatos que levaram a entrar com o processo, os direitos violados e o pedido principal feito ao juiz, como uma indenização, uma ação que o terceiro deve fazer ou deixar de fazer, entre outros;
2) Citação: é o momento em que o réu (pessoa ou empresa processada) toma conhecimento do processo e é intimado a aparecer em uma audiência de conciliação para fazer um acordo ou iniciar sua defesa;
3) Réplica: é a resposta do autor do processo contra os argumentos apresentados pelo réu;
4) Fase probatória: uma das etapas mais importantes, é o momento em que os lados provam suas versões dos fatos, seja com testemunhas, com documentos e até com perícias;
5) Sentença: é a decisão final do juiz após análise de todo o processo. Caso a parte vencida fique insatisfeita, pode apresentar um recurso de apelação para tentar reverter a sentença;
6) Cumprimento da sentença: por fim, após todas as fases, a decisão mais recente é colocada em prática.
O que é cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito judicial é a venda do direito de receber um valor de uma ação que está em andamento, na fase de cumprimento da sentença (que, hoje, em execuções de 1º grau na Justiça Estadual, demora cerca de 4 anos e 2 meses para acontecer, segundo o CNJ). Ou seja, é uma maneira de ter em suas mãos o dinheiro que é seu por direito sem precisar lidar com as incertezas do futuro do seu processo.
Para quem eu posso vender meu processo?
A cessão de créditos judiciais pode ser feita para empresas especializadas em compra e venda de direitos creditórios.
Antecipar o recebimento de crédito judicial é seguro?
Sim, desde que você tenha certeza de que está vendendo seus ativos para uma empresa séria, comprometida e com bom histórico. Atualmente, existem nomes 100% confiáveis no mercado.
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