Os tipos de cessão de crédito judicial

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Os tipos de cessão de crédito judicial

Se você acompanha nossos conteúdos, provavelmente já sabe que a venda de crédito judicial é uma excelente alternativa para quem tem uma ação em andamento e não deseja mais arcar com seus custos e riscos, para aqueles que não desejam esperar por sua conclusão ou precisam de dinheiro agora.
Porém, o que nem todos têm conhecimento é que existem diferentes tipos de cessão de direitos creditórios, que são citados nos artigos 286 a 298 do Código Civil. Quer saber mais? Continue a leitura!

Entenda os termos de uma negociação de ativos judiciais

Antes de explicarmos os tipos de cessão de crédito judicial, é importante ter clareza sobre alguns termos. São eles:

  • Credor ou cedente: a pessoa que cede/vende seu crédito judicial
  • Cessionário: a pessoa ou empresa que recebe/compra o crédito judicial do credor
  • Cedido ou devedor: a pessoa ou empresa que fará o pagamento, que não tem poder de interferir no acordo de compra e venda

Tipos de cessão de crédito judicial

De forma simples e direta, existem duas modalidades convencionais de negociação de crédito judicial:

  1. Cessão por título oneroso: é a compra e venda de ativos judiciais, ou seja, a transação feita entre uma pessoa que possui uma ação em andamento (credor) e um cessionário. Ela pode ser total (é cedido 100% do direito creditório) ou parcial (o cedente ainda é dono de parte do crédito).
  2. Cessão por título gratuito: é a transferência de um ativo judicial que não envolve nenhum tipo de compra ou venda, mas que possui valor perante a Justiça, isto é, caso o credor aja de má-fé, o cessionário pode entrar com um processo e receber indenização.

Além dessas, também existem as cessões obrigatórias, que são realizadas por ordem judicial ou instituída por lei, assim sendo, não há nenhum tipo de transação espontânea entre credor e cessionário.
O tipo mais comum de negócio quando o assunto são direitos creditórios é a cessão por título oneroso. Inclusive, é a modalidade utilizada aqui na Yalla!

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